Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart)
O Cnart é um cadastro nacional mantido pelo Iphan para reunir, em um só local, informações sobre comerciantes e agentes de leilão que negociam objetos de antiguidade, obras de arte de qualquer natureza, manuscritos e livros antigos ou raros. O cadastro é um instrumento que auxilia o Iphan a desenvolver a política de prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte (conforme a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e a Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016) e, também, a conhecer os objetos de valor histórico e artístico comercializados no Brasil. Desta forma, colabora para identificar os bens passíveis de reconhecimento como Patrimônio Cultural Brasileiro, de acordo com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e a Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007.
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Agenda
Legislação
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Portaria Iphan nº 114, de 30 de março de 2017
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Altera a Portaria nº 396, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem antiguidades e/ou obras de arte de qualquer…
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Portaria nº 80, de 7 de março de 2017
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Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas praticadas por comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte de qualquer natureza, em desconformidade com a…
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Instrução Normativa Nº 1, de 12 de janeiro de 2017
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Altera a Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de bras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou…
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